[Desconhecido] Para desembargador, aprovação de nova Lei dos Portos é urgente

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
20/12/2025

Os portos brasileiros precisam urgentemente de regras mais modernas para a operação dos terminais, a precificação dos serviços, a contratação de mão de obra e o licenciamento ambiental. Por essa razão, é preciso aprovar o quanto antes o Projeto de Lei 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor. Essa é a análise […]

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