TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/04/2026
O recente julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 200.979/SP [1] pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, consagra um marco no campo da epistemologia probatória brasileira. O acórdão rompeu com a literalidade anacrônica e inquisitorial do artigo 159, do Código de Processo Penal (CPP), reconhecendo […]
O post Paridade de armas na fase pré-processual: admissão do assistente técnico no inquérito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.