TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
01/01/2026
O uso de mecanismos de aumento retroativo em pedágios de rodovias, que beneficiam a concessionária por períodos anteriores à assunção do risco, viola os princípios constitucionais da modicidade tarifária, da razoabilidade e da moralidade administrativa. Com base nesse argumento, o Partido Renovação Democrática (PRD) ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal […]
O post Partido aciona STF contra aumento de pedágio na BR-040, que liga DF e RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.