[Desconhecido] Pedidos reiterados de acesso a provas levam STJ a desmembrar inquérito

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/04/2026

O desmembramento da ação penal ou do inquérito é faculdade do juiz e pode ser determinado para preservar a marcha processual e evitar atrasos causados pelos reiterados pedidos de acesso a provas feitos pelos investigados. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu desmembrar um dos inquéritos relacionados à autodenominada […]

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