TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/02/2026
Com o encerramento do período de férias e a proximidade do Carnaval, intensifica-se novamente o fluxo de viagens internacionais, o que torna mais frequente o ingresso de bens no território nacional por pessoas físicas e reacende debates recorrentes sobre os limites jurídicos aplicáveis às formas contemporâneas de importação. Esse contexto confere especial atualidade ao tema, […]
O post <i>Peer-to-peer</i> no comércio internacional: quando a inovação encontra o Direito Aduaneiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
