TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
13/01/2026
A alteração da rede credenciada de plano de saúde é permitida, desde que observados cumulativamente os requisitos de substituição por outro prestador de serviço equivalente e comunicação aos consumidores e à Agência Nacional de Saúde Suplementar com antecedência mínima de 30 dias. Com esse entendimento, o juiz Tiago Holanda Mascarenhas, da 3ª Vara Cível da […]
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