TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/01/2026
A relação entre Fisco e contribuinte no Brasil foi historicamente estruturada sob uma lógica de desconfiança institucional, marcada pelo predomínio do que a doutrina denomina de “paradigma do crime”. Nesse modelo, como observa Fábio Silva1, o contribuinte era visto como um sonegador em potencial, cuja conduta deveria ser dissuadida por meio de instrumentos essencialmente coercitivos, […]
O post PLP nº 125/2022: conformidade tributária, autorregularização orientada e o papel da Receita Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.