TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/04/2026
A Assembleia da República de Portugal aprovou, na última quarta-feira (1º/4), um decreto que altera a Lei da Nacionalidade do país. Entre outras mudanças restritivas, a nova regra aumenta o tempo de residência exigido para naturalizar-se português, endurece critérios para filhos de estrangeiros e impõe limites para quem tem antecedentes criminais. O texto, que ainda […]
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