[Desconhecido] Quando a busca pessoal ou veicular é pretextual no processo penal?

Busca e apreensão Em coluna anterior aqui nesta ConJur abordou-se o tema: “Quando uma busca pessoal é válida: o artigo 244 do CPP” (aqui). Hoje se analisa uma especificação: a busca pessoal ou veicular pretextual. Relembrando, em síntese: Para a validade de qualquer abordagem ou busca pessoal/veicular, o ordenamento exige a existência de “fundada suspeita”, […]

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