[Desconhecido] Quando a execução volta a funcionar: Tema 1.137 do STJ e recuperação de crédito

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/02/2026

A efetividade da execução civil sempre figurou entre os maiores desafios do processo civil brasileiro. A recorrente frustração dos meios tradicionais de constrição patrimonial compromete não apenas a satisfação do crédito, mas a própria credibilidade do sistema de justiça. Nesse contexto, o Código de Processo Civil de 2015 inovou ao autorizar, em seu artigo 139, […]

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