TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
02/01/2026
O exercício da jurisdição penal enfrenta o desafio de analisar a conformidade das condutas policiais, isto é, a ocorrência de abuso de poder ou de violação direta às normas. Para que a decisão seja considerada adequada ao devido processo legal, deve-se considerar as circunstâncias concretas em que foi tomada a decisão pelo agente policial, evitando-se […]
O post Quando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injusta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
