[Desconhecido] Recusa de atestado com nome social configura transfobia, diz juiz

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
20/01/2026

A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transexual, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora, configura discriminação e enseja reparação por danos morais. O entendimento é do juiz Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da […]

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