TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
14/01/2026
No dia 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que é resultado do Projeto de Lei Complementar 68/2024 e dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A lei complementar foi sancionada pelo presidente Lula com vetos. Entre eles, […]
O post Reforma tributária: inadequação dos fundos de investimento à regra-matriz de incidência do IBS e da CBS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.