TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
14/01/2026
No dia 9 de dezembro de 2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº 2.197.464/SP, por maioria de votos, fixou o entendimento de que “os advogados não estão sujeitos a aplicação de pena processual por sua atuação profissional (art. 77, § 6º, do CPC), devendo a sua responsabilidade […]
O post Responsabilização direta do advogado que atua sem procuração válida: análise crítica do REsp 2.197.464/SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.