TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
22/03/2026
A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil avalia que a reintrodução do Imposto de Exportação (IE), nos termos da Medida Provisória 1.340/2026, deverá reacender controvérsias judiciais, ampliar o ambiente de incerteza regulatória e elevar os custos de conformidade para os operadores submetidos à complexidade […]
O post Retomada de Imposto de Exportação reacende controvérsias judiciais, diz OAB-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.