[Desconhecido] Solução de consulta: instrumento de segurança jurídica ou armadilha estratégica mal usada?

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
22/03/2026

A SC Cosit 21/2026 é um bom pretexto para discutir algo maior que o caso concreto: o peso institucional do instituto e a responsabilidade técnica de quem decide usá-la. Joédson Alves/ Agência Brasil Há uma tendência perigosa no senso comum dos profissionais: tratar a solução de consulta como se fosse uma espécie de “parecer oficial […]

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