[Desconhecido] Split payment sob crivo da segurança jurídica: fim do lançamento por homologação

Ocaso do lançamento Freepik Há mais de meio século, o Direito Tributário brasileiro ergue-se sobre o lançamento por homologação (artigo 150 do CTN)¹, modelo que transferia ao contribuinte o dever de antecipar o pagamento, reservando ao Fisco cinco anos para auditoria. Esse monumento de confiança mitigada encontra-se, hoje, em um acelerado e silencioso processo de […]

O post <i>Split payment</i> sob crivo da segurança jurídica: fim do lançamento por homologação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.