TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/03/2026
Práticas desportivas com animais, quando reconhecidas como manifestações culturais e observadas as regras legais de proteção ao bem-estar animal, estão em conformidade com a Constituição. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (5/3) declarar a constitucionalidade da Emenda Constitucional 96/2017, conhecida como “EC da Vaquejada”, que passou a admitir práticas […]
O post STF confirma validade da EC da Vaquejada e condiciona prática a bem-estar animal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.