TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/03/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11/3) a análise de dois processos que discutem se empresas devem recolher a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre valores pagos a administradores, trabalhadores autônomos e avulsos antes da promulgação da Emenda Constitucional 20/1998. Os casos tratam da mesma controvérsia jurídica: saber se, […]
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