TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
13/02/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia, de 1979, é aplicável para crimes de caráter permanente cometidos na ditadura militar, que permanecem até hoje sem resolução, como ocultação de cadáver e sequestro. O julgamento trata de dois casos emblemáticos da repressão […]
O post STF interrompe julgamento sobre aplicação de Lei de Anistia para crimes permanentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.