[Desconhecido] STF invalida reserva de vagas na Universidade do Amazonas para alunos do estado

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da legislação do Amazonas que reservavam vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) por critérios exclusivamente regionais. A decisão foi tomada no julgamento em sessão virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República. Foram invalidadas as regras que exigiam comprovação […]

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