TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/01/2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manteve a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu as novas regras editadas pelo município de Mongaguá (SP) para o funcionamento de estacionamentos privados durante a temporada de verão. A decisão rejeita a suspensão de tutela provisória apresentada pela prefeitura. O caso teve […]
O post STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos no verão em Mongaguá apareceu primeiro em Consultor Jurídico.