TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
20/01/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativo. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 […]
O post STF suspende regras de SP que criavam barreiras para transporte por moto via aplicativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.