[Desconhecido] STF tranca mais uma ação penal baseada apenas em colaboração premiada

São vedados o recebimento da denúncia e a continuidade da persecução penal quando a acusação está amparada exclusivamente em colaborações premiadas ou na chamada “colaboração cruzada” — prática em que delações são confirmadas apenas por outros delatores, sem elementos externos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de ação […]

O post STF tranca mais uma ação penal baseada apenas em colaboração premiada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.