TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
31/03/2026
O Supremo Tribunal Federal marcou para a sessão de 14 de maio o julgamento que decidirá se os órgãos de investigação podem requisitar relatório de inteligência financeira (RIF) diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. O Tema 1.404 da repercussão geral será julgado presencialmente, sob a relatoria do ministro Alexandre […]
O post STF vai julgar uso de relatórios do Coaf por encomenda em 14 de maio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.