TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
16/03/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na última sexta-feira (13/3) e interrompeu o julgamento no qual o Plenário discutia a cobrança do IPTU sobre imóveis de empresas estatais destinados à prestação de serviços públicos essenciais. O caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. O julgamento tem repercussão geral, […]
O post STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.