TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
21/03/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas que retornam ao Brasil. A sessão virtual terminou oficialmente às 23h59. O entendimento firmado é de que a exportação definitiva de um produto fabricado no Brasil rompe o vínculo com o mercado interno. Assim, a […]
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