[Desconhecido] STF valida uso de fundo de infraestrutura do Piauí para pagar dívidas de crédito

O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional uma lei do Piauí que, em 2024, autorizou o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI-PI) para pagar dívidas de operações de crédito destinadas à área. A norma foi questionada pelo Partido Progressistas (PP) em ação direta de inconstitucionalidade julgada em sessão virtual. O FDI-PI […]

O post STF valida uso de fundo de infraestrutura do Piauí para pagar dívidas de crédito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.