[Desconhecido] STJ anula condenação de réu que pediu para ser interrogado e não foi

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
14/01/2026

A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e pediu o ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que considera o interrogatório um ato essencial para o réu, cuja ausência viola a ampla defesa. […]

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