TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/04/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a decisão da 1ª Seção da corte sobre o limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e outras entidades. O julgamento no colegiado modulou os efeitos […]
O post STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S e pode rediscutir modulação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.