TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
16/03/2026
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, por meio de tese vinculante, se os descontos e bonificações obtidos varejistas junto a fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Em julgamento no final de fevereiro, o colegiado decidiu afetar três recursos sobre o tema, sob o rito dos recursos […]
O post STJ vai definir se descontos a varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins apareceu primeiro em Consultor Jurídico.