[Desconhecido] Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade em sessão virtual. A visão monocular é uma condição em que a pessoa apresenta visão igual ou inferior […]

O post Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.