TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/04/2026
No último dia 2 de março de 2026, no âmbito da ADPF nº 743, o ministro Flávio Dino proferiu decisão monocrática na qual determinou que a União notifique todos os titulares áreas maiores de quatro módulos fiscais em cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) conste anotação de sobreposição com terras indígenas para que, no prazo de […]
O post Suspender o CAR viola decisão do próprio STF no caso do Marco Temporal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.