[Desconhecido] TCU não tem competência para rever decisão do Banco Central

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/01/2026

Recentemente, em dezembro de 2025, decisão monocrática do Tribunal do Contas da União (TCU), no bojo do Processo nº 22.950/2025-7, determinou que o Banco Central (BC) “se abstenha de autorizar ou praticar atos que importem alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros […]

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