[Desconhecido] Tema 1.296 do STJ: multa coercitiva exige intimação pessoal do devedor

Multa coercitiva e efetividade das decisões judiciais No plano ideal das relações jurídicas, as obrigações deveriam ser espontaneamente cumpridas pelos devedores, dispensando a intervenção estatal para compelir o adimplemento. A realidade prática, entretanto, revela cenário distinto. Em inúmeras situações, o cumprimento voluntário não ocorre, exigindo que o sistema processual disponha de mecanismos capazes de garantir […]

O post Tema 1.296 do STJ: multa coercitiva exige intimação pessoal do devedor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.