TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/03/2026
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou a tese de que PIS e Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido reacende um problema recorrente do sistema tributário brasileiro, qual seja, a tendência de se privilegiar a questão econômica em detrimento da coerência conceitual […]
O post Tema 1.312: quando a arrecadação se sobrepõe à lógica tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.