TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
30/12/2025
A discussão tributária envolvendo o Simples Nacional já não se limita à distinção clássica entre elisão e evasão fiscal. O debate atual alcança uma dimensão estrutural, relacionada tanto à coerência normativa do regime quanto à sua sustentabilidade econômica diante das transformações do ambiente empresarial brasileiro. Desde sua concepção, o Simples Nacional foi instituído como regime […]
O post ‘Titular de fato’ no Simples Nacional: a LC 214 fortalece combate à evasão, mas expõe defasagem do teto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.