TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
01/04/2026
Após constatar que o advogado dos autores usou jurisprudência inexistente do Superior Tribunal de Justiça para embasar o pedido, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Freitas Câmara declarou a inépcia da petição inicial de uma ação rescisória. Segundo o magistrado, a inicial apresentou graves falhas técnicas, sendo considerada inepta por […]
O post TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.