TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
23/01/2026
Na prática de estelionato, o dolo é antecedente à obtenção da vantagem ilícita. O delito trata de crime material, ou seja, é consumado quando o agente obtém vantagem mediante fraude. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a tese defensiva de curandeirismo e manter e […]
O post TJ-SP condena cinco falsos curandeiros por estelionato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.