TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
10/03/2026
Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento pode ser relativizado se não houver ofensa à dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem violência, exploração ou coação, a conduta é materialmente atípica, impondo-se a absolvição pelo princípio da intervenção mínima do Direito Penal. Com base […]
O post TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável apareceu primeiro em Consultor Jurídico.