TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
28/12/2025
O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, instituído para facilitar tanto o acesso à Carteira Nacional de Habilitação quanto a renovação do documento por motoristas já habilitados. A decisão veio a partir de atuação da Advocacia-Geral da União. A […]
O post TRF-1 derruba liminar e mantém regras da nova CNH do Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.