TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/01/2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da União e reconhecer a perda de objeto de ação civil pública ajuizada em 2020 pela Defensoria Pública da União para questionar normas e procedimentos relativos à concessão do auxílio emergencial, benefício temporário criado durante a pandemia de […]
O post TRF-5 extingue ação sobre auxílio e afasta despesa bilionária da União apareceu primeiro em Consultor Jurídico.