TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
18/02/2026
A Lei 14.128/2021 estabelece responsabilidade objetiva da União para o pagamento de compensação financeira a profissionais de saúde vitimados na pandemia de Covid-19. Para a concessão do benefício, basta a comprovação do exercício da função, do nexo causal e do óbito ou incapacidade, sendo dispensável a prova de dolo ou culpa estatal. Com base nesse […]
O post União deve indenizar em R$ 160 mil família de enfermeira morta na crise da Covid-19 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
