TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/04/2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a sentença que condenou a União e o estado de São Paulo a indenizar em R$ 300 mil uma universitária que foi perseguida politicamente durante o regime militar. Para os magistrados, ficou configurada a responsabilidade objetiva do Estado (aquela que independe de prova de […]
O post União e estado de São Paulo são condenados por tortura a estudante na ditadura apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
