[Desconhecido] Valor da causa em ação possessória é o do aluguel pretendido, decide STJ

Em ação possessória, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. Quando a demanda visa à reintegração de posse após a extinção do comodato, sem discussão sobre o domínio, esse montante deve equivaler aos aluguéis pedidos pelo proprietário, e não ao valor venal do imóvel. Com base nesse entendimento, a 3ª […]

O post Valor da causa em ação possessória é o do aluguel pretendido, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.