TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/01/2026
A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a decisão de primeiro grau que reconheceu a impenhorabilidade de valores provenientes de bolsa universitária destinados à manutenção educacional, determinando a devolução das quantias descontadas por uma instituição financeira a uma estudante de Blumenau (SC). O valor é de R$ 13.128,92, […]
O post Verba proveniente de bolsa universitária é impenhorável, decide TJ-SC apareceu primeiro em Consultor Jurídico.