TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/01/2026
É válida a suspensão da execução de contrato quando há elementos concretos que indiquem vício insanável em documento essencial à habilitação da empresa vencedora de licitação pública. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia para confirmar decisão que suspendeu contrato firmado entre a capital Porto Velho e uma […]
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