TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
01/04/2026
Filhos ou netos de criação, frutos de relação socioafetiva, equiparam-se aos parentes com vínculo consanguíneo. Assim, eles têm o direito de visitar seus familiares no sistema prisional, em respeito ao princípio do melhor interesse da criança. Com base nesse entendimento, a juíza Chaiane Maria Bublitz Korte, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim 4ª RAJ) […]
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