Em M.K. Ranjitsinh & Ors. v. Union of India, julgado em 21 de março de 2024, a Suprema Corte da Índia proferiu uma das decisões mais relevantes da recente litigância climática mundial. O processo teve origem, paradoxalmente, não em uma ação destinada diretamente à redução de emissões de gases de efeito estufa, mas em demanda… Ver mais…
[Desconhecido] Litigância climática de alto nível na Índia Read More »
“Quem deve enfrentar monstros deve permanecer atento para não se tornar também um monstro. Se olhares demasiado tempo dentro de um abismo, o abismo acabará por olhar dentro de ti” [1] A sombra da civilização Existe uma pergunta que acompanha a humanidade há séculos e que até hoje permanece em aberto: o que impede o
[Desconhecido] Crônicas da lei e dos clássicos: O Senhor das Moscas Read More »
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a condenação de um homem pelo crime de furto simples depois de rejeitar os argumentos da defesa de que ele teria agido sob efeito de bebida adulterada e sem intenção de se apropriar definitivamente de um veículo. MagnificAcusado não apresentou exame
O Núcleo de Justiça 4.0 — Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um homem pelo crime de importunação sexual. Ele foi denunciado por segurar os braços da ex-namorada e beijá-la à força. MagnificAgressor abordou a vítima nas imediações de uma casa de shows e a beijou à força
[Desconhecido] Beijo forçado é ato libidinoso e caracteriza crime de importunação sexual Read More »
Há duas suspeitas recorrentes no debate brasileiro sobre multinacionais. A primeira é que os grupos brasileiros que se internacionalizam deslocam empregos e lucros para fora. A segunda é que os grupos estrangeiros extraem valor do país sem contribuir tributariamente na mesma proporção. ReproduçãoBrasileiros também controlam multinacionais Os dados agregados de Country-by-Country Reporting (CbCR) do ano
[Desconhecido] O mapa tributário das multinacionais no Brasil Read More »
O debate sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol em 2026 não deve ser reduzido a uma disputa retórica entre coisa julgada e precedente [1]. Antes dela, há uma pergunta mais simples, e metodologicamente indispensável: o que, afinal, o Tribunal Superior Eleitoral efetivamente decidiu no registro de candidatura de 2022? Fernando Frazão/Agência BrasilO ex-procurador e ex-deputado
[Desconhecido] RDE, coisa julgada e precedente: o caso Deltan em 2026 Read More »
Entre 6 e 8 de julho de 2026, Genebra sediou a nona sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Proteção do Consumidor, órgão que funciona no âmbito da Unctad, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o principal foro da ONU em matéria de proteção do consumidor. É nesse
[Desconhecido] Agenda global de proteção do consumidor e soberania digital Read More »
O número de feminicídios no estado de São Paulo aumentou 10% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025, segundo os dados mais recentes do portal da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP). Marcelo Camargo/Agência BrasilFeminicídios estão em alta em São Paulo, segundo números da SSP Nos primeiros seis
A extinção unilateral e imotivada de contratos de distribuição comercial constitui uma das fontes mais recorrentes de litígio no Direito Empresarial brasileiro. Reconhecido o dever de indenizar — em regra abrangendo lucros cessantes, fundo de comércio e, quando demonstrada, a recomposição de investimentos não amortizados — o litígio migra da discussão sobre o an debeatur
[Desconhecido] Quantificação de lucro cessante na ruptura de contrato de distribuição Read More »
A responsabilidade civil, no caso de ofensa a direitos da coletividade, advém da conduta objetivamente discriminatória. MagnificDiscurso discriminatório contra população LGBTQIA+ gera dever de indenizar Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 6ª Vara Cível de Santo André (SP) que responsabilizou uma
[Desconhecido] Igreja é condenada por associar orientação sexual ao crime de pedofilia Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fará a abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida durante o mês de agosto pela Folha de S.Paulo em parceria com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). José Luis da Conceição/OABSPSede da OAB-SP
[Desconhecido] Reforma do Poder Judiciário é tema de série de seminários em São Paulo Read More »
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e negociação de decisões judiciais. O magistrado seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu que, após cerca de um ano de
Em 24 de abril de 2026, foi publicada a Edição 279 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, a qual contou com uma tese a respeito do congelamento de dados. Segundo o entendimento firmado pela corte: “9) O requerimento cautelar de guarda dos registros de acesso ou conexão a aplicações de internet por
[Desconhecido] Congelamento de dados sem autorização judicial e a tese firmada pelo STJ Read More »
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançará em agosto, Mês da Advocacia, a campanha “Orgulho da Advocacia Paulista — Sem Advocacia não há Justiça”. A iniciativa tem como objetivo ampliar a compreensão da sociedade sobre a função exercida pela advocacia na garantia de direitos, na solução de conflitos e
[Desconhecido] OAB-SP lança campanha para fortalecer o papel social da advocacia Read More »
A falta de cuidado e vigilância por parte de clientes que sofrem fraudes, somada à não comprovação de causalidade entre a conduta da instituição financeira e os danos, exime o banco de responsabilidade pelo golpe. MagnificCliente foi enganado por golpistas que se passaram por empregados do banco Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito
Todos os dias, dezenas de municípios brasileiros licenciam empreendimentos com potencial de impactar a vizinhança sem dispor de amparo normativo próprio para decidir onde eles podem ficar. O caso talvez soe familiar. Um produtor pretende instalar um aviário em área rural, a poucos metros de um agrupamento de casas que se formou ao longo de
[Desconhecido] O aviário, o bar e o município que esqueceu de legislar Read More »
A aplicação do filtro de relevância vai reduzir em até 45% o volume de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A estimativa foi feita à revista eletrônica Consultor Jurídico pelo ministro Luis Felipe Salomão, que assumirá no próximo dia 19 a Presidência da corte. O ministro Luis Felipe Salomão participou de sabatina em
Publicada em 24 de julho de 2026, a Lei nº 15.474 passou a disciplinar, em âmbito nacional, a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais destinados à defesa pessoal da mulher. A norma contempla o spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum, além de outros extratos que venham a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. O encontro, com o tema "A Evolução do Direito Privado", será realizado no Salão Nobre do tribunal. Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os dois países, o evento vai reunir professores e
[STJ] Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão Read More »
Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). MagnificResolução reforça atuação integrada no combate ao assédio eleitoral A medida foi publicada na terça-feira (28/7), na Resolução 452/CSJT, aprovada
[Desconhecido] Juízes devem informar imediatamente o MP sobre ações de assédio eleitoral Read More »
A reforma tributária sobre o consumo representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora grande parte das discussões tenha se concentrado nas novas regras de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tema igualmente relevante merece atenção das empresas em
[Desconhecido] EFD-Contribuições correta facilita na transição da reforma tributária Read More »
Em contrato bancário com prestações prefixadas, a ausência da indicação da taxa diária equivalente às taxas efetivas mensal e anual, por si só, não justifica a substituição da capitalização pactuada por juros simples. Se o contrato prevê expressamente a capitalização diária e informa o valor do empréstimo, o número e o valor das prestações mensais,
[Desconhecido] Falta de detalhamento da taxa diária não implica juros simples Read More »
Principal aplicativo do setor de delivery, o iFood vem apostando em um novo modelo opcional no qual os entregadores podem reservar um período específico do dia, escolher de forma antecipada onde querem atuar e receber um valor fixo, somado a um adicional por cada entrega feita. Especialistas em Direito do Trabalho consultados pela revista eletrônica
[Desconhecido] Nova modalidade do iFood amplia semelhança com vínculo de emprego Read More »
A avaliação de custos em prorrogações de arrendamentos portuários exige a verificação independente de preços em relação ao mercado. A mera aceitação das cotações fornecidas pela própria arrendatária não supre a obrigação legal de fiscalização e controle. Essa foi a conclusão da área técnica do Tribunal de Contas da União ao apontar, em auditoria, uma
[Desconhecido] TCU vê falha da Antaq em aferir custo de terminal no Porto de Santos Read More »
Em apenas seis décadas, Singapura realizou a transformação econômica mais extraordinária da história contemporânea. Em 2025, ultrapassou Luxemburgo e tornou-se o país mais rico do mundo em renda por habitante. Com um PIB per capita estimado em 156.755 dólares, a pequena nação asiática construiu, em pouco mais de meio século, uma das maiores histórias de
