TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
STJ
DATA
26/03/2026
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – completa dez anos de vigência em 2026. Principal marco legal para a garantia de direitos a cerca de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, a norma ampliou a inclusão em áreas como educação, mercado de trabalho, saúde e mobilidade urbana.
Esta reportagem especial apresenta importantes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Clique na imagem para assistir:
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